A ONU que vá às favas. Que cuide da sua incompetência na Síria! Se quer Lula presidente, Fernandinho Beira Mar pode ser Imperador!

A ONU serve para muito pouca coisa. Mas, certamente, não serve para dar pitaco nos assuntos jurídicos dos países. Como disse o ministro Luis Roberto Barroso, do TSE, a ONU é um órgão administrativo. Não tem função jurisdicional. Portanto, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que Lula pode ser candidato enquanto aguarda o julgamento final do seu caso, é uma balela. A ONU não tem força jurídica alguma, especialmente para se sobrepor à lei brasileira. E a legislação brasileira, com base na Lei de Ficha Limpa, é clara. Diz que nenhum cidadão brasileiro pode ser candidato caso tenha sido condenado por um órgão colegiado. Ou seja, em segunda instância

Por outro lado, na carona do voto de Fachin : “embora Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, é preciso aguardar decisão final de comitê da ONU que recomendou a participação do ex-presidente na eleição de outubro”, o PT decidiu apostar na possibilidade de que, por sorteio, o caso de Lula caia no Supremo com o ministro Ricardo Lewandowski, que poderia tomar decisão monocrática de suspender a decisão do TSE e, como Edson Fachin, assegurar o cumprimento de recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O PT acredita, ainda, que, se no sorteio o processo cair com os ministros Marco Aurélio Mello ou Celso de Mello, pode ser levado ao plenário, com a possibilidade de ser concedida liminar, garantindo a manutenção da candidatura de Lula.

Ao mesmo tempo, o PT vai apresentar petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU informando que as autoridades brasileiras não atenderam à sua recomendação. Essa medida, no entanto, é muito mais simbólica do que passível de efeito concreto.